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  • Decisões
  • Decisões - Universidade pode determinar quantas disciplinas serão cursadas por semestre
    As instituições de ensino superior têm autonomia para organizar a grade curricular...
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  • Decisões - Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa
    Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho...
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  • Decisões - Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei
    Antes mesmo da edição da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda...
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  • Decisões - União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal, decidiu o STJ
    O STJ – Superior Tribunal de Justiça Decidiu que o casal que vive no regime de União...
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  • Jurisprudência
  • Jurisprudência - Análise da possibilidade de cumulação dos benefícios de auxílio-acidente e auxílio-doença
    Processo AgRg no AREsp 384935 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2013/0273278-...
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  • Jurisprudência - Trabalhista - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Ação Anulatoria
    "ADJUDICAÇÃO. DESFAZIMENTO. VIA PRÓPRIA. AÇÃO ANULATÓRIA...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Ação Cautelar
    “AÇÃO CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO. Tornando-se evidenciado que a suspensão...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Ação Civil Pública
    ¨AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA À DIGNIDADE DOS TRABALHADORES...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Ação Cominatória
    "Cabe a ação cominatória na J. do Trabalho. Em consequência, pode o empregador...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Ação Consignação
    "Ação de consignação em pagamento - Natureza - A ação de Consignação...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Ação Declaratória
    ¨AÇÃO DECLARATÓRIA (ART. 4.º, DO CPC). INTERESSE PROCESSUAL. APLICABILIDADE...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Ação Rescisória
    "Rescisória - Reexame de fatos e provas. Se para o êxito da ação depende...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Ação Revisional
    AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELA EMPRESA – ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Acidente de Trabalho
    "ACIDENTE DE TRABALHO - OCORRÊNCIA A Justiça do Trabalho é incompetente para pronunciar...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Acordo
    "Acordo - Multa - Incidência - A multa incidirá apenas sobre a parte do acordo cumprido...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Acumulo de Funções
    ¨ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Adicional de Transferência
    "Adicional de Transferência - Natureza do Trabalho - previsão contratual - Quando a natureza...
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  • Jurisprudência - Trabalhistas - Aposentadoria
    "APOSENTADORIA - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - Permanecendo o empregado a serviço...
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  • Doutrina
  • Doutrina - A sucumbência recursal no novo Código de Processo Civil
    Resumo: O presente trabalho realiza a análise da inovação processual civil, qual...
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